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1. TRG2019-04-04citado por 1

   200/14.6TCGMR.G2

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual

   • RESPONSABILIDADE
   • AUTOR DO PROJECTO
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DONO DA OBRA
   • TERCEIROS
2. TRC2013-11-12citado por 1

   3481/08.0TBLRA.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Nem o dono da obra, nem o empreiteiro são civilmente responsáveis

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRABALHADOR
   • SUBEMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • EMPREITEIRO
   • DONO DA OBRA
3. TRE2023-03-30

   955/21.1T8LRA-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A legitimidade das partes constitui um pressuposto processual, ou seja, é

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REPRESENTAÇÃO
   • EMPREITADA
   • EMPREITEIRO