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1. TRC2025-03-25só sumário

   76/23.2T8TND.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – As benfeitorias que são descritas como dívidas da herança são apenas

   • INVENTÁRIO MORTIS CAUSA
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • DONATÁRIO
   • BENFEITORIAS
   • RELACIONAÇÃO
2. TRG2022-02-24

   1730/21.9T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONTESTAÇÃO E PROVA
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS