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1. TRG2021-01-28

   8264/15.9T8VNF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- A qualificação de um caminho como público pode basear-se em

   • CAMINHO
   • DOMINIALIDADE PÚBLICA
   • AFECTAÇÃO AO USO PÚBLICO
   • FRACCIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • DEMARCAÇÃO
2. TRG2020-07-08

   3509/18.6T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Uma pretensão de condenação da autora, alicerçada em factos alegados pelo

   • FORMULAÇÃO DE PRETENSÃO RECONVENCIONAL
   • DOMINIALIDADE PÚBLICA
3. TRC2006-11-28

   411/2001.C1

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – No conceito de “estrada” enquanto via de comunicação pública integram-se

   • CAMINHOS PÚBLICOS
   • CAMINHOS VICINAIS
   • DOMINIALIDADE PÚBLICA