TRC
1224/10.8TBVIS.C1
Relator: TELES PEREIRA
demonstração com a cobertura de caso julgado, exclui por si só a verificação do requisito da plausibilidade do direito pretendido acautelar, previsto no nº 1 do artigo 387º
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Relator: TELES PEREIRA
demonstração com a cobertura de caso julgado, exclui por si só a verificação do requisito da plausibilidade do direito pretendido acautelar, previsto no nº 1 do artigo 387º
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- são públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso direto
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A aquisição do carácter dominial/público de uma coisa pode ocorrer
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de
Relator: GOMES DA SILVA
1. A acção impugnatória de justificação notarial é de simples apreciação negativa
Relator: MANUEL NABAIS
I. Havendo identidade entre os factos descritos na acusação e os factos