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Relator: GOMES DA SILVA
acção impugnatória de justificação notarial é de simples apreciação negativa, estando a demandada adstrita à alegação e prova dos factos constitutivos do direito justificado, pois que o intentar da lide ... paralisa a presunção do art. 7º do CRP. 2. No sistema registral português, o registo só excepcionalmente (caso da hipoteca) é constitutivo. 3. A falta de gravação de algum depoimento
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- são públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso direto
Relator: LEE FERREIRA
I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A aquisição do carácter dominial/público de uma coisa pode ocorrer
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de
Relator: TELES PEREIRA
I – A indefinição quanto aos limites de dois prédios confinantes, alcançada numa
Relator: MANUEL NABAIS
I. Havendo identidade entre os factos descritos na acusação e os factos