TRG
7129/18.7T8BRG.G1
Relator: LÍGIA VENADE
afastada a presunção de propriedade em nome do titular inscrito no registo (artº. 7º do C. Registo Predial, e 350º, nº. 2, do C.C.). IV Não configura abuso de direito
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Relator: LÍGIA VENADE
afastada a presunção de propriedade em nome do titular inscrito no registo (artº. 7º do C. Registo Predial, e 350º, nº. 2, do C.C.). IV Não configura abuso de direito
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