TRG
7129/18.7T8BRG.G1
Relator: LÍGIA VENADE
fica afastada a presunção de propriedade em nome do titular inscrito no registo (artº. 7º do C. Registo Predial, e 350º, nº. 2, do C.C.). IV Não configura abuso
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Relator: LÍGIA VENADE
fica afastada a presunção de propriedade em nome do titular inscrito no registo (artº. 7º do C. Registo Predial, e 350º, nº. 2, do C.C.). IV Não configura abuso
Relator: GOMES DA SILVA
paralisa a presunção do art. 7º do CRP. 2. No sistema registral português, o registo só excepcionalmente (caso da hipoteca) é constitutivo. 3. A falta de gravação de algum depoimento ... art.s 201º-nº1, 522º-B e 522-C), para se repetir o depoimento cujo registo magnetofónico se omitiu ou foi feito de forma deficiente que inviabiliza a sua apreciação (arts
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- são públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso direto
Relator: LEE FERREIRA
I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A aquisição do carácter dominial/público de uma coisa pode ocorrer
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
I. No âmbito do regime previsto no artigo 15.º, n.º
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de
Relator: TELES PEREIRA
I – A indefinição quanto aos limites de dois prédios confinantes, alcançada numa
Relator: MANUEL NABAIS
I. Havendo identidade entre os factos descritos na acusação e os factos