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1. TRG2015-05-11citado por 1

   196/10.3IDBRG.G1

   Relator: LEE FERREIRA

   I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • GERENTE
   • DOMINIALIDADE
   • CRIME
   • LEGALIDADE
2. TRE2016-05-05

   191/09.5TBMMN.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de

   • CAMINHO PÚBLICO
   • DOMINIALIDADE
   • ATRAVESSADOURO
   • ASSENTO
3. TRC2011-02-23

   1224/10.8TBVIS.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A indefinição quanto aos limites de dois prédios confinantes, alcançada numa

   • CASO JULGADO
   • DOMINIALIDADE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR