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1. TRG2021-05-06

   7129/18.7T8BRG.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º

   • REIVINDICAÇÃO
   • REGISTO
   • PRESUNÇÃO
   • DOMINIALIDADE
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2009-02-05

   2473/08-1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. A acção impugnatória de justificação notarial é de simples apreciação negativa

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • DOMINIALIDADE
   • ACÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO
   • NOTARIADO
   • IRREGULARIDADE