TRE
191/09.5TBMMN.E1
Relator: SÍLVIO SOUSA
ligação entre duas estradas, ladeado por vedações e muros, com valas de drenagem de águas e uma passagem hidráulica/pontão de cimento, construído pela Câmara Municipal, não sendo
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Relator: SÍLVIO SOUSA
ligação entre duas estradas, ladeado por vedações e muros, com valas de drenagem de águas e uma passagem hidráulica/pontão de cimento, construído pela Câmara Municipal, não sendo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A aquisição do carácter dominial/público de uma coisa pode ocorrer
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º
Relator: TELES PEREIRA
I – A indefinição quanto aos limites de dois prédios confinantes, alcançada numa
Relator: MANUEL NABAIS
I. Havendo identidade entre os factos descritos na acusação e os factos