TRE
2554/23.4T8PTM.E1
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
propriedade particular ou comum, desde antes de 31 de dezembro de 1864, por título legítimo. II. Não o fazendo, não logram ilidir a presunção de dominialidade a favor do Estado
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Relator: SUSANA COSTA CABRAL
propriedade particular ou comum, desde antes de 31 de dezembro de 1864, por título legítimo. II. Não o fazendo, não logram ilidir a presunção de dominialidade a favor do Estado
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