TRG
7129/18.7T8BRG.G1
Relator: LÍGIA VENADE
direto e imediato de determinado espaço/prédio para satisfação de interesses relevantes (de utilidade pública) da população, que se verifique desde tempos imemoriais. III Tendo-se apurado atos donde
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Relator: LÍGIA VENADE
direto e imediato de determinado espaço/prédio para satisfação de interesses relevantes (de utilidade pública) da população, que se verifique desde tempos imemoriais. III Tendo-se apurado atos donde
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
são públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso direto e imediato do público; - no entanto, para que um caminho de uso imemorial se possa considerar ... integrado no domínio público, há de afirmar-se a sua afetação a utilidade pública, ou seja, a sua utilização tendo por objeto a satisfação de interesses coletivos de certo grau
Relator: LEE FERREIRA
I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A aquisição do carácter dominial/público de uma coisa pode ocorrer
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de
Relator: GOMES DA SILVA
1. A acção impugnatória de justificação notarial é de simples apreciação negativa