TRG
7129/18.7T8BRG.G1
Relator: LÍGIA VENADE
afetação à utilidade pública, que importa o uso direto e imediato de determinado espaço/prédio para satisfação de interesses relevantes (de utilidade pública) da população, que se verifique desde
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Relator: LÍGIA VENADE
afetação à utilidade pública, que importa o uso direto e imediato de determinado espaço/prédio para satisfação de interesses relevantes (de utilidade pública) da população, que se verifique desde
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
são públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso direto e imediato do público; - no entanto, para que um caminho de uso imemorial se possa considerar integrado ... utilidade pública, ou seja, a sua utilização tendo por objeto a satisfação de interesses coletivos de certo grau e relevância; - o que não se impõe no caso de passagem
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de