TRCcitado por 1
319/10.2TBAGN.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
circunstâncias de facto que originaram a sua afectação inicial (ao uso público). 6. Ao perder o carácter público, o caminho passa a pertencer ao domínio privado da pessoa colectiva
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
circunstâncias de facto que originaram a sua afectação inicial (ao uso público). 6. Ao perder o carácter público, o caminho passa a pertencer ao domínio privado da pessoa colectiva
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Relator: LÍGIA VENADE
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Relator: SÍLVIO SOUSA
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