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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
são públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso direto e imediato do público; - no entanto, para que um caminho de uso imemorial se possa considerar integrado ... impõe no caso de passagem ou caminho que não se integra em nenhuma propriedade privada, em que o reconhecimento da dominialidade pública não envolve a compressão de um qualquer direito
Relator: LÍGIA VENADE
fontes da dominialidade é a afetação à utilidade pública, que importa o uso direto e imediato de determinado espaço/prédio para satisfação de interesses relevantes (de utilidade pública ... face ao artº. 202º, nº. 2, do C.C., e fica afastada a presunção de propriedade em nome do titular inscrito no registo (artº. 7º do C. Registo Predial, e 350º
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
I. No âmbito do regime previsto no artigo 15.º, n.º
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de