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1. TRG2021-05-06

   7129/18.7T8BRG.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º

   • REIVINDICAÇÃO
   • REGISTO
   • PRESUNÇÃO
   • DOMINIALIDADE
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2011-02-23

   1224/10.8TBVIS.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A indefinição quanto aos limites de dois prédios confinantes, alcançada numa

   • CASO JULGADO
   • DOMINIALIDADE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR