4 resultados

1. TRE2024-02-20citado por 1

   522/17.4BELLE.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - são públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso direto

   • CAMINHO PÚBLICO
   • USO COMUNITÁRIO
   • DOMINIALIDADE
2. TRC2015-04-14citado por 1

   319/10.2TBAGN.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A aquisição do carácter dominial/público de uma coisa pode ocorrer

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
   • DESAFECTAÇÃO
   • DOMINIALIDADE
   • DOMÍNIO PRIVADO
3. TRG2021-05-06

   7129/18.7T8BRG.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º

   • REIVINDICAÇÃO
   • REGISTO
   • PRESUNÇÃO
   • DOMINIALIDADE
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2016-05-05

   191/09.5TBMMN.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de

   • CAMINHO PÚBLICO
   • DOMINIALIDADE
   • ATRAVESSADOURO
   • ASSENTO