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  1. TRG2009-02-05

    2473/08-1

    Relator: GOMES DA SILVA

    presunção do art. 7º do CRP. 2. No sistema registral português, o registo só excepcionalmente (caso da hipoteca) é constitutivo. 3. A falta de gravação de algum depoimento, quando requerida

    • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
    • DOMINIALIDADE
    • ACÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO
    • NOTARIADO
    • IRREGULARIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência5433

Tribunal

  • TRG1684
  • TRE1665
  • TRC1525
  • TCAS229
  • TCAN140
  • JP118
  • TCONST72

Ano

  • 2026201
  • 2025382
  • 2024329
  • 2023307
  • 2022260
  • 2021229
  • 2020233
  • 2019266
  • 2018292
  • 2017299
  • 2016260
  • 2015233
  • 2014201
  • 2013243
  • 2012287

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA138
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO133
  • ÓNUS DA PROVA128
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO122
  • INDEMNIZAÇÃO109
  • NULIDADE104
  • RECURSO101
  • PRISÃO PREVENTIVA97
  • ABUSO DE DIREITO86
  • PRAZO81
  • RESPONSABILIDADE CIVIL78
  • PRESCRIÇÃO77
  • ACIDENTE DE TRABALHO67
  • CASO JULGADO66
  • REQUISITOS66
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS64
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE63
  • MEDIDA DA PENA56
  • EXECUÇÃO55
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA54
  • NULIDADE DA SENTENÇA51
  • CADUCIDADE50
  • JUSTO IMPEDIMENTO50
  • PRESSUPOSTOS49
  • TAXA DE JUSTIÇA47