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Nada encontrado para “CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1854

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1854

    Ano

    • 2026122
    • 2025171
    • 2024137
    • 2023174
    • 2022131
    • 2021101
    • 202082
    • 201985
    • 201889
    • 201782
    • 2016118
    • 201596
    • 201464
    • 201394
    • 201298

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO114
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA85
    • NULIDADE74
    • NULIDADE DA SENTENÇA63
    • MEDIDA DA PENA62
    • PRISÃO PREVENTIVA51
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES38
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ33
    • IN DUBIO PRO REO28
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA28
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA28
    • INCONSTITUCIONALIDADE26
    • RECURSO25
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA23
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO23
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO22
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL22
    • REQUISITOS22
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO22
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA21
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS20
    • REJEIÇÃO19