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Nada encontrado para “CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS”.

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional1780
    • Jurisprudência160

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST1940

    Ano

    • 2026403
    • 2025645
    • 2024541
    • 2023187
    • 19976
    • 19964
    • 199516
    • 199426
    • 199317
    • 199218
    • 199111
    • 199013
    • 19899
    • 198815
    • 19874

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL114
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE89
    • NORMA34
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE31
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO29
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL26
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO24
    • OBJECTO DO RECURSO24
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE23
    • OBJECTO DE RECURSO17
    • DECISÃO DE TRIBUNAL16
    • GARANTIAS DE DEFESA16
    • PODER DE COGNIÇÃO15
    • GOVERNO15
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL15
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL15
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA14
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL13
    • PENSÃO13
    • ACTO ADMINISTRATIVO12
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA12
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS12
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA12
    • RECLAMAÇÃO12
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE12