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  1. TCAN2015-09-17citado por 23só sumário

    00546/10.2BEVIS

    Relator: Pedro Vergueiro

    obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • IRS
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DOMICÍLIO FISCAL
    • RESIDENTE

Fonte

  • Jurisprudência43871
  • Arbitragem (CAAD)8851
  • Tribunal Constitucional2533
  • Legislação (DR)1768
  • Fiscal — vinculativas (AT)1014
  • Provedor de Justiça957
  • Pareceres (PGR)914
  • Direito da UE208
  • Trabalho — BTE51
  • Proteção de dados23

Tribunal

  • TRE13835
  • TRG12675
  • TRC11045
  • CAAD-T8607
  • JP2916
  • TCONST2874
  • DR-I1768
  • TCAS1557
  • TCAN1498
  • AT-IV1014
  • PJ957
  • PGR-CC914
  • CAAD-A244
  • UE208
  • BTE51
  • CNPD23
  • TC-CONF3
  • CCA1

Ano

  • 20263765
  • 20255957
  • 20245212
  • 20233870
  • 20223047
  • 20212755
  • 20202681
  • 20193014
  • 20182786
  • 20173023
  • 20162645
  • 20152488
  • 20141922
  • 20131934
  • 20121951

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1062
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO997
  • ÓNUS DA PROVA993
  • INSOLVÊNCIA898
  • NULIDADE888
  • INDEMNIZAÇÃO878
  • ACIDENTE DE TRABALHO705
  • RESPONSABILIDADE CIVIL682
  • NULIDADE DA SENTENÇA647
  • CASO JULGADO605
  • ABUSO DE DIREITO602
  • REQUISITOS595
  • PRESCRIÇÃO587
  • RECURSO498
  • TÍTULO EXECUTIVO498
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS473
  • IRC470
  • EXECUÇÃO443
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE422
  • CADUCIDADE415
  • PRAZO397
  • USUCAPIÃO374
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA370
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ365
  • CONTRATO DE SEGURO356