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Nada encontrado para “RESIDÊNCIA FISCAL”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2402

    Tribunal

    • CAAD-T2399
    • CAAD-A3

    Ano

    • 2026291
    • 2025424
    • 2024388
    • 2023169
    • 2022226
    • 2021174
    • 2020151
    • 2019133
    • 201881
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    • 201673
    • 201589
    • 201479
    • 201326
    • 201214

    Descritor

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    • IRC279
    • IRS133
    • Retenção na fonte90
    • Liberdade de circulação de capitais78
    • liberdade de circulação de capitais60
    • retenção na fonte57
    • Violação do Direito da União Europeia54
    • OIC44
    • distribuição de dividendos41
    • Juros indemnizatórios40
    • artigo 63.º do TFUE40
    • Organismo de investimento colectivo36
    • Livre circulação de capitais34
    • Retenção na Fonte33
    • Benefício fiscal33
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE33
    • Organismos de Investimento Coletivo32
    • Livre Circulação de Capitais29
    • Dividendos25
    • Ónus da prova24
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais24
    • IVA23
    • Direito da União Europeia22
    • Inutilidade superveniente da lide20
    • Fundos de Investimento Não-Residentes20