TRCsó sumário
766/22.7T8LSA.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
visa apenas a certeza subjetiva, a convicção positiva do julgador; se a prova em juízo de um facto reclamasse a certeza absoluta a actividade jurisdicional saldar ... prova alcança a medida bastante quando os meios de prova conseguem criar na convicção do juiz – meio da apreensão e não critério desta – a ideia de que o facto