6 resultados
Relator: FERNANDA ALMEIDA
postal simples ou registada de pessoas singulares e pessoas coletivas. II – Quando não existe modalidade convencionada, o depósito da carta é um elemento decisivo para que o requerente tenha conhecimento
Relator: MOREIRA DO CARMO
1- Uma cláusula contratual que preveja que “As comunicações referidas no contrato
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Remetidas cartas para citação nos endereços obtidos nos termos do nº
Relator: JORGE SANTOS
- A convenção de domicílio, para o efeito processual tido em vista, tem
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- A pronúncia antecipada da exequente, no requerimento executivo, sustentando a realização
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Entende-se por domicílio convencionado o que é fixado pelas partes