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1. TRG2020-11-26citado por 2

   114083/18.7YIPRT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   lugar onde foi cumprida a prestação contratual, com vista a fundamentar a escolha do foro alternativo a que acima aludimos, desprezando, pois, essa possibilidade, indemonstrada a invocada convenção e apurado

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • REGULAMENTO (EU) Nº 1215/2012
   • MATÉRIA CONTRATUAL
   • LUGAR DO CUMPRIMENTO
   • DOMICÍLIO CONVENCIONADO
   • FORO ALTERNATIVO
2. TRC2025-06-24

   2639/24.0T8SRE.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1- Uma cláusula contratual que preveja que “As comunicações referidas no contrato

   • INJUNÇÃO
   • DOMICÍLIO CONVENCIONADO
   • COMUNICAÇÕES CONTRATUAIS VS COMUNICAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO EM CASO DE LITÍGIO
   • NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO
   • FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO