TRCsó sumário
560/25.3T8CTB.C1
Relator: FERNANDA ALMEIDA
devedor pelo credor ou por algum órgão judicial ou administrativo com vista ao cumprimento das obrigações decorrentes do contrato e, ainda, com vista à sua citação ou notificação em processo
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Relator: FERNANDA ALMEIDA
devedor pelo credor ou por algum órgão judicial ou administrativo com vista ao cumprimento das obrigações decorrentes do contrato e, ainda, com vista à sua citação ou notificação em processo
Relator: SÍLVIA PIRES
fixado pelas partes em contratos escritos para efeito de o eventual devedor ser procurado pelo credor ou por algum órgão judicial ou administrativo com vista ao cumprimento das obrigações deles ... visa o accionamento para a demanda que seja motivada pelo incumprimento do contrato em causa por algum dos respectivos outorgantes. II - Os procedimentos de notificação no âmbito do procedimento
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
fixado pelas partes em contratos escritos para efeito de o eventual devedor ser procurado pelo credor ou por algum órgão judicial ou administrativo com vista ao cumprimento das obrigações deles ... termos da injunção), tem que ser uma cláusula explicitamente inserida no texto escrito do contrato, tem que ser uma cláusula em que ambas as partes declaram e aceitam, para
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- A previsão do art. 7º do Regulamento (UE) nº 1215/2012, de
Relator: JORGE SANTOS
- A convenção de domicílio, para o efeito processual tido em vista, tem
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Compete ao requerido em processo de injunção, a alegação e prova de
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Só uma convenção escrita quanto ao domicílio é que permite, no procedimento