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3 resultados

  1. TRG2020-11-26citado por 2

    114083/18.7YIPRT.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    I- A previsão do art. 7º do Regulamento (UE) nº 1215/2012, de

    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
    • REGULAMENTO (EU) Nº 1215/2012
    • MATÉRIA CONTRATUAL
    • LUGAR DO CUMPRIMENTO
    • DOMICÍLIO CONVENCIONADO
    • FORO ALTERNATIVO
  2. TRG2025-06-05

    2232/23.4T8BCL.G1

    Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

    I. Remetidas cartas para citação nos endereços obtidos nos termos do nº

    • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
    • NULIDADE DA CITAÇÃO
    • DOMICÍLIO CONVENCIONADO
  3. TRG2023-11-30

    7850/22.5T8BRG.G1

    Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

    1. Dos arts. 9º e 10º NRAU podemos retirar o seguinte regime

    • ARRENDAMENTO
    • OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
    • COMUNICAÇÃO
    • DOMICÍLIO CONVENCIONADO

Fonte

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  • Jurisprudência15136

Tribunal

  • TRG5571
  • TRE4505
  • TRC3682
  • JP1341
  • TCAS19
  • TCAN17
  • TCONST1

Ano

  • 2026948
  • 20251504
  • 20241160
  • 20231166
  • 2022840
  • 2021714
  • 2020732
  • 2019807
  • 2018707
  • 2017800
  • 2016586
  • 2015465
  • 2014386
  • 2013452
  • 2012499

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO528
  • ÓNUS DA PROVA438
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO418
  • INDEMNIZAÇÃO380
  • ABUSO DE DIREITO332
  • NULIDADE324
  • NULIDADE DA SENTENÇA315
  • CASO JULGADO263
  • INSOLVÊNCIA259
  • PRESCRIÇÃO252
  • RESPONSABILIDADE CIVIL247
  • ACIDENTE DE TRABALHO244
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ243
  • USUCAPIÃO217
  • REQUISITOS216
  • CADUCIDADE205
  • TÍTULO EXECUTIVO200
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS200
  • EMBARGOS DE EXECUTADO183
  • RECURSO177
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL176
  • CONTRATO DE SEGURO174
  • CAUSA DE PEDIR169
  • NULIDADE DE SENTENÇA161
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO160