TRE
128/20.0JELSB.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
compõem o artigo 119º do CPPenal, pende a mesma para o que encerra a disciplina inserta no artigo 120º do CPPenal – nulidade dependente de arguição. X – Deste modo, não tendo ... crime (permitindo) surpreender a execução do crime. XII - O flagrante delito, abrangendo todo o processo executivo e até os atos preparatórios no caso destes serem puníveis, mantém-se entre