4 resultados

1. TRE2022-05-10

   21/21.0GTSTB-B.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I. Os condutores de veículos de longo curso não habitam, residem ou

   • BUSCA
   • INDÍCIOS
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
2. TRE2013-06-25

   124/10.6JBLSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • SEQUESTRO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ACTO PREPARATÓRIO
3. TRC2012-10-16

   555/10.1TBFND-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Atendendo à primazia do direito comunitário relativamente ao direito dos Estados

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RÉU
   • DOMICÍLIO
   • DIREITO COMUNITÁRIO
4. PGR-CC2001-11-22

   Parecer n.º 19/2001

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1.ª As contra-ordenações previstas no Código da Estrada e na

   • CÓDIGO DA ESTRADA
   • INFRACÇÃO RODOVIÁRIA
   • PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL
   • NOTIFICAÇÃO POSTAL
   • DOMICÍLIO
   • PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO