2 resultados

1. TRG2014-04-24citado por 1

   129/11.0TCGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   I. Não tendo a parte logrado provar o animus, mas logrando provar

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • USUCAPIÃO
   • NULIDADE
   • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA JUSTIFICAÇÃO
2. PGR-CC2012-09-27

   Parecer n.º 25/2012

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Aquando da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º

   • DOMÍNIO HÍDRICO DO ESTADO
   • DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
   • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
   • INAG
   • EMPRESA PÚBLICA
   • ESTABELECIMENTO HOTELEIRO