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1. TRG2014-04-24citado por 1

   129/11.0TCGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   I. Não tendo a parte logrado provar o animus, mas logrando provar

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • USUCAPIÃO
   • NULIDADE
   • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA JUSTIFICAÇÃO
2. TRG2004-09-20

   1362/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A ineptidão da petição inicial, como quaisquer outros pressupostos de conhecimento

   • PODERES DO TRIBUNAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • BALDIOS
   • COISA PÚBLICA
   • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
3. PGR-CC1995-03-29

   Parecer n.º 4/1995

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O Fundo de Turismo, criado pela Lei n 2082, de 4

   • FUNDO DE TURISMO
   • PATRIMÓNIO
   • COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITOS
   • ALIENAÇÃO
   • IMÓVEL
   • HASTA PÚBLICA