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2 resultados

  1. PGR-CC2002-06-27

    Parecer n.º 4/2002

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª O Estado deverá promover a alienação dos seus bens imóveis

    • ESTADO
    • PATRIMÓNIO
    • DOMÍNIO PÚBLICO
    • DOMÍNIO PRIVADO
    • DOMÍNIO PRIVADO INDISPONÍVEL
    • DOMÍNIO PRIVADO DISPONÍVEL
  2. PGR-CC2002-03-14

    Parecer n.º 140/2001

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1. O Estado e as regiões autónomas (bem como as autarquias locais

    • REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
    • ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO
    • ARMAZÉM DA ALFÂNDEGA
    • TITULARIDADE
    • ESTADO
    • PRINCÍPIO DA UNIDADE DO ESTADO

Fonte

  • Jurisprudência8294
  • Arbitragem (CAAD)1709
  • Legislação (DR)1452
  • Direito da UE649
  • Pareceres (PGR)421
  • Tribunal Constitucional414
  • Provedor de Justiça305
  • Fiscal — vinculativas (AT)121
  • Trabalho — BTE22
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • TRG3363
  • TRE2456
  • TRC2116
  • CAAD-T1658
  • DR-I1452
  • UE649
  • TCONST435
  • PGR-CC421
  • PJ305
  • JP222
  • AT-IV121
  • TCAS70
  • CAAD-A51
  • TCAN44
  • BTE22
  • CNPD6
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026853
  • 20251436
  • 20241312
  • 2023936
  • 2022720
  • 2021660
  • 2020619
  • 2019745
  • 2018640
  • 2017713
  • 2016550
  • 2015458
  • 2014430
  • 2013458
  • 2012364

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA258
  • TÍTULO EXECUTIVO220
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO206
  • EXECUÇÃO203
  • ÓNUS DA PROVA202
  • NULIDADE186
  • CASO JULGADO171
  • EMBARGOS DE EXECUTADO165
  • ABUSO DE DIREITO159
  • INDEMNIZAÇÃO155
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO153
  • PRESCRIÇÃO145
  • NULIDADE DA SENTENÇA140
  • REQUISITOS118
  • ACIDENTE DE TRABALHO114
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ95
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA94
  • PRAZO91
  • RECURSO90
  • INVENTÁRIO90
  • LEGITIMIDADE90
  • RESPONSABILIDADE CIVIL88
  • CADUCIDADE88
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)81
  • IRC78