5 resultados

1. TRC2015-04-14citado por 1

   319/10.2TBAGN.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   tempos imemoriais – suprem a falta de afectação expressa e só por si conferem carácter dominial aos caminhos. 4. Portanto, é público o caminho que, desde tempos imemoriais, esteja ... saber quem o produziu ou administra. 5. A desafectação tácita de um caminho à dominialidade pública ocorre por modificação das circunstâncias de facto que originaram a sua afectação inicial

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
   • DESAFECTAÇÃO
   • DOMINIALIDADE
   • DOMÍNIO PRIVADO
2. TRG2017-03-09citado por 2

   1215/12.4TBVVD.G2

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – No domínio de aplicação do regime jurídico das operações de loteamento

   • LOTEAMENTO URBANO
   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • DOMÍNIO PRIVADO
3. TRE2025-05-08

   1363/23.5T8PTM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
   • ÁREA DE PROTECÇÃO
   • DOMÍNIO PRIVADO
   • ENFITEUSE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
4. TRE2021-01-14

   225/16.7T8FAR.E2

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Não formam ratio decidendi os considerandos aduzidos na sentença como um

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOMÍNIO HÍDRICO DO ESTADO
   • DOMÍNIO PRIVADO
   • LEITO
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
5. PGR-CC2002-03-14

   Parecer n.º 140/2001

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1. O Estado e as regiões autónomas (bem como as autarquias locais

   • REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
   • ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO
   • ARMAZÉM DA ALFÂNDEGA
   • TITULARIDADE
   • ESTADO
   • PRINCÍPIO DA UNIDADE DO ESTADO