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1. TRG2025-06-05

   356/22.4T8BCL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O art. 615/1, b), refere-se à sentença em si mesma

   • REIVINDICAÇÃO
   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • DIREITO REAL PARCIÁRIO PÚBLICO
   • DICATIO AD PATRIAM
   • INTANGIBILIDADE DA OBRA PÚBLICA
2. TRG2021-05-20

   116/19.0T8PTB-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Sumário (da relatora): A improcedência do pedido de verem declarada a existência

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • PROPRIEDADE DE OUTREM