3 resultados

1. TRE2021-06-17

   2014/19.8T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A Lei n.º 54, de 16 de julho de 1913

   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • LOTEAMENTO URBANO
   • DOMÍNIO PÚBLICO
2. TRG2017-03-16

   4169/09.0TJVNF.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. Um caminho que, em dado momento passado, foi propriedade privada de

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO DECORRENTE DO REGISTO
   • DEFINIÇÃO DA DELIMITAÇÃO FISICA DO PRÉDIO
   • USUCAPIÃO
3. TRC2008-03-04

   364/1999.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Os bens são do domínio público - para além dos casos de

   • CAMINHO PÚBLICO
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • ATRAVESSADOURO
   • DOMÍNIO PÚBLICO