16/19.3GHCTB-C.C1

Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

próprio da autoria significa que a actividade, mesmo parcelar, do coautor na realização do objectivo acordado se tem de revelar indispensável à realização da finalidade pretendida. IV - A coautoria requer ... apresenta como cotitular da responsabilidade pela execução de todo o processo e no plano objectivo a contribuição de cada coautor deve alcançar uma determinada importância funcional, de modo

• AUTORIA
• COAUTORIA
• ACORDO
• PARTICIPAÇÃO DIRECTA NOS FACTOS
• DOMÍNIO FUNCIONAL DO FACTO
• CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS