TRCsó sumário
16/19.3GHCTB-C.C1
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código Penal, abrange as modalidades de imediata e mediata e os casos de comparticipação, com pluralidade de agentes (coautoria), na qual ... revelarem essenciais, ou causais do ponto de vista da causalidade adequada. VI - As diversas modalidades de acção que o tipo legal compreende pressupõem, por vezes, actos preparatórios e instrumentais