TRCsó sumário
16/19.3GHCTB-C.C1
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
coautor na realização do objectivo acordado se tem de revelar indispensável à realização da finalidade pretendida. IV - A coautoria requer, no aspeto subjectivo, que os intervenientes se vinculem entre ... acções elencadas no tipo legal, com diferentes contributos causais de um determinado resultado final, levados a cabo por diferentes agentes que actuam em conjugação de esforços e vontades, não obstando