16/19.3GHCTB-C.C1

Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

corresponde se apresente como uma peça essencial da realização do facto. III - O domínio funcional do facto próprio da autoria significa que a actividade, mesmo parcelar, do coautor na realização ... resolução comum sobre o facto, assumindo cada qual, dentro do plano conjunto (expresso ou tácito e prévio ou não à execução do facto), uma tarefa parcial, mas essencial

• AUTORIA
• COAUTORIA
• ACORDO
• PARTICIPAÇÃO DIRECTA NOS FACTOS
• DOMÍNIO FUNCIONAL DO FACTO
• CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS