9/16.2T9MGD.G3

Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

1. Tendo resultado demonstrado que os dois arguidos são sócios-gerentes da

• CRIME DE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
• INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
• REPRESENTAÇÃO DO PERIGO
• CO-AUTORIA
• DOMÍNIO DE FACTO
• CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIALMENTE ATENUANTES