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1. TRE2026-01-27

   410/23.5T9TVR.E1

   Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS

   I – A utilização, na acusação particular, da fórmula segundo a qual o

   • INJÚRIAS
   • DOLO GENÉRICO
2. TRC2025-11-20só sumário

   193/11.1JAGRD.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I - Conexionando-se com a matéria de facto, o princípio in dubio

   • CRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO OU SUBVENÇÃO
   • DOLO GENÉRICO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA UNIÃO EUROPEIA ATRAVÉS DE MEDIDAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
   • PEDIDO DE NÃO TRANSCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO NO CERTIFICADO DO REGISTO CRIMINAL
3. TRE2011-11-08

   411/05.5TALGS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I-A expressão agiu de forma livre, deliberada e consciente, sabendo a

   • DOLO GENÉRICO
   • REENVIO
4. TRE2006-04-18

   386/06-1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I - O tribunal de recurso não pode sindicar certos meios de prova

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • DOLO
   • DOLO GENÉRICO
   • ERRO SOBRE A ILICITUDE