386/06-1

Relator: MARTINS SIMÃO

I - O tribunal de recurso não pode sindicar certos meios de prova

• TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• VALORAÇÃO DA PROVA
• DOLO
• DOLO GENÉRICO
• ERRO SOBRE A ILICITUDE