TRC
173/14.5TBCVL-A.C1
Relator: FONTE RAMOS
manifestando-se a sua indiferença pela realização do facto, a sua conformação com o risco de produção do resultado ilícito. 3. Demonstrando-se que a requerente/credora instaurou o processo
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Relator: FONTE RAMOS
manifestando-se a sua indiferença pela realização do facto, a sua conformação com o risco de produção do resultado ilícito. 3. Demonstrando-se que a requerente/credora instaurou o processo
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos
Relator: JÚLIO PINTO
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Relator: FILIPA VALENTIM
I - Para que seja praticado o crime de branqueamento, o agente tem
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Relator: NUNO GARCIA
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I – Tendo o arguido causado a morte do filho com dolo eventual
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal
Relator: MANUEL NABAIS
I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2