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1. TRE2013-04-16

   401/08.6GACDV. E2

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   1. A impugnação da matéria de facto perante o tribunal da Relação

   • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
   • OCULTAÇÃO DE CADÁVER
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOLO EVENTUAL
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2005-02-11

   3037/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - Com a possibilidade de recurso em matéria de facto, a lei

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
   • DOLO EVENTUAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS