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1. TRE2018-09-25citado por 3

   55/17.9JAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • HOMICÍDIO TENTADO
   • IDONEIDADE DO MEIO
   • DOLO EVENTUAL
   • PROVA PERICIAL
2. TRE2023-01-24

   154/21.2JAPTM.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Nos termos do artigo 127.º do CPP é ao Julgador

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA
   • DOLO EVENTUAL
   • LIVRE CONVICÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO