127/24.3GAOHP.C1

Relator: PAULO REGISTO

I - Os vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do

• VÍCIO DA CONTRADIÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA COM DOLO EVENTUAL
• TENTATIVA
• MOTIVO FÚTIL
• DOLO EVENTUAL
• CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO