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1. TRE2014-11-11citado por 5

   331/12.7JALRA.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O n.º 2 do art. 163.º do C.P.P., ao

   • PROVA PERICIAL
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • DOLO EVENTUAL
2. TRG2025-03-11citado por 1

   718/22.7JAVRL.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. O arguido que, de forma voluntária e consciente, dirige um veículo

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CRIME DE HOMICÍDIO
   • DOLO EVENTUAL
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL