11 resultados nos descritores e sumários · 20 no texto integral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
facto conhecido para firmar um facto desconhecido e, na jurisdição penal, não operando as presunções legais, operam as presunções naturais, de facto, simples, de experiência, hominis ou judiciais (praesumptiones facti ... prova, ao invés de mero raciocínio judicial de carácter probatório. III - Se os factos provados revelam dolo de roubo e dolo de homicídio, não é possível a sua integração
Relator: PAULO REGISTO
tanto pode resultar dos factos provados serem inconciliáveis entre si, como existir incompatibilidade entre factos provados e/ou factos não provados ... como no caso da fundamentação da decisão sobre a matéria de facto se mostrar contraditória com os factos provados e/ou os factos não provados, como quando a fundamentação de facto
Relator: FERNANDO VENTURA
tipologia das provas indicadas no código de processo penal, o âmbito da prova por reconstituição dos factos e a sua apreciação em sede de audiência é permitida, nos termos conjugados ... direito e, por outro, que a respectiva verificação carece da apreciação e prova de factos concretos e específicos de cada situação, necessariamente inscritos em impulso acusatório prévio
Relator: MANUEL NABAIS
I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2
Relator: ANA BARATA BRITO
juízo ex ante, sobre a potencialidade letal da acção desenvolvida. II - Os factos objectivos provados (lançamento de um líquido corrosivo, composto por ácido sulfúrico e/ou clorídrico, contra o corpo
Relator: CARLA FRANCISCO
recurso sanar uma contradição verificada entre os factos provados e os não provados, se a análise cuidada da motivação de facto da decisão recorrida o permitir, através do que resulta ... regras da prova indirecta e da experiência comum. Há erro notório na apreciação da prova quando o Tribunal recorrido dá como provada a quase totalidade dos factos apurados com fundamento
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Tendo ficado provado, apenas, que o arguido conduziu sabendo que tinha ingerido bebidas alcoólicas e que, por isso, podia vir a apresentar taxa de alcoolemia igual ou superior ... não, com essa possibilidade, sob pena de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. 2 - Só assim se poderá concluir se agiu com dolo eventual ou negligência consciente
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Face aos factos provados, é inegável que o recorrente pretendeu atingir os três polícias e que não actuou com intenção de os matar, o que afasta o dolo directo, estando ... Gonçalves em anotação ao art. 14 do CPP. VII – Ao não dar como «provado» nem «não provado» que o recorrente se conformou com a realização possível da morte
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
factos submetidos à apreciação do tribunal superior tenham sido apreciados na 1ª instância e, como tal, tenham sido enumerados na decisão de que se recorre, seja nos factos provados, seja ... Tribunal recorrido, não é possível dele conhecer por via da impugnação da matéria de facto. 3. Entre os factos externos que permitem apurar os elementos cognitivo e volitivo atinentes
Relator: JÚLIO PINTO
23º e 73º, nº 1, als. a) e b) do CP). 3. Os factos alcançados por prova direta, impõem a presunção sobre os demais constantes da acusação, concretamente os relativos
Relator: RUI MAURÍCIO
matéria de facto, a lei apenas prescreve que o Tribunal da Relação sindique erros de julgamento que lhe sejam devidamente apontados com referência às provas concretas, especificadas por referência