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331/12.7JALRA.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
hominis ou judiciais (praesumptiones facti ou hominis), que assumem um papel probatório de relevo essencial, chegando a qualificar-se a presunção como um meio de prova, ao invés de mero
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
hominis ou judiciais (praesumptiones facti ou hominis), que assumem um papel probatório de relevo essencial, chegando a qualificar-se a presunção como um meio de prova, ao invés de mero
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