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1. TRE2014-11-11citado por 5

   331/12.7JALRA.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O n.º 2 do art. 163.º do C.P.P., ao

   • PROVA PERICIAL
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • DOLO EVENTUAL
2. TRE2018-09-25citado por 3

   55/17.9JAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • HOMICÍDIO TENTADO
   • IDONEIDADE DO MEIO
   • DOLO EVENTUAL
   • PROVA PERICIAL
3. TRE2013-09-26

   130/11.3 GAENT.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal

   • DOLO EVENTUAL
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COACÇÃO GRAVE
4. TRE2013-04-16

   401/08.6GACDV. E2

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   1. A impugnação da matéria de facto perante o tribunal da Relação

   • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
   • OCULTAÇÃO DE CADÁVER
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOLO EVENTUAL
   • MEDIDA DA PENA
5. TRE2005-02-11

   3037/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - Com a possibilidade de recurso em matéria de facto, a lei

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
   • DOLO EVENTUAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS